STF tem maioria para liberar compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público

STF tem maioria para liberar compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem (28) para autorizar o compartilhamento espontâneo de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), de acordo com a BBC News.

No entanto, ainda não foi determinado se serão estabelecidos limites para que o Ministério Público possa pedir informações ao órgão.

A Corte retomou ontem o julgamento que decidirá se órgãos de fiscalização podem repassar informações sigilosas para o MP, sem prévia autorização judicial.

O resultado deve afetar centenas de investigações e processos, que seguem parados desde julho, após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. 

Votaram a favor da liberação do envio dos RIFs produzidos pelo antigo Coaf o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. 

O julgamento será retomado hoje (28) com os votos de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

por STF